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Título :	DEBILITAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PELO MODELO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL / DEBILITATION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES THROUGH THE LAND DEMARCATION MODEL: CASE LAW RAPOSA SERRA DO SOL
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	Resumo: trata-se de análise sobre demarcações de terras indígenas brasileiras, tendo, para tanto, partido-se do caso Raposa Serra do Sol, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, que não está inteiramente apaziguado. Características e exames tanto concretos quando legais, processuais e administrativos, resultam, comparativamente em âmbito nacional, na percepção de contornos genéricos. Assim, identifica-se a inobservância de preceitos e princípios fundamentais constitucionais tanto ex ante quanto ex post demarcações, entendidas como forma de preservação cultural indígena, acarretando distorções interpretativas e ilegalidades cometidas pelo próprio Estado, que parece visar, no fim do procedimento, à cessação de seu especial dever de vigilância da área demarcada e de garantidor dos direitos fundamentais, intrínsecos a todos os brasileiros. A resultante do quadro geral, pois, incide diretamente no que pode significar o risco da integridade territorial brasileira, quadro agravado quando vislumbradas terras na região nortista de fronteira, como a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Palavras-chave: Demarcação de terras indígenas. Raposa Serra do Sol. Soberania nacional.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246405
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4357 10.18593/ejjl.v16i2.4357
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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