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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorBarros Nigro, Rachel-
dc.date2016-06-01-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:08Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:08Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4052-
dc.identifier10.18593/ejjl.v17i1.4052-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246384-
dc.descriptionResumo: Usando como referência alguns conceitos do filósofo alemão Jürgen Habermas, neste artigo busca-se analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça de acatar pedido de indenização por dano moral de abandono afetivo. A partir de uma breve explanação sobre a evolução do conceito de dano moral no Direito Civil brasileiro e de seu reflexo nos Tribunais Superiores, com a decisão pioneira da Ministra Nancy Andrighi, o texto traz à baila um fenômeno mais profundo: o novo papel do Direito nas sociedades plurais contemporâneas. Com base no marco teórico do direito civil-constitucional, aponta-se para uma expansão qualitativa da responsabilidade civil, derrubando barreiras entre o campo da Moral e do Direito e problematizando as tradicionais fronteiras entre a responsabilidade jurídica e a responsabilidade moral. Nesse sentido, propõe-se uma reflexão filosófica sobre a decisão, utilizando-se como referência a noção de “colonização do mundo da vida”, desenvolvida por Jürgen Habermas, a qual também evoluiu na obra do filósofo e que talvez não sirva mais como parâmetro para limitar a expansão da responsabilidade civil extra-contratual – direito de danos – a campos antes imunes à juridificação.Palavras-chave: Jurisprudência. Danos morais. Abandono afetivo. Colonização do mundo da vida. Jürgen Habermas.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4052/pdf-
dc.rightsCopyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 131-146de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 131-146en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 131-146es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 131-146fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 131-146pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE ABANDONO AFETIVO E A COLONIZAÇÃO DO MUNDO DA VIDA -- THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE DECISION ABOUT EMOTIONAL DISTRESS AND THE LIFEWORLD COLONIZATIONpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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