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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorMello, Luciana Ferreira-
dc.creatorde Queiroz Barboza, Estefânia Maria-
dc.date2014-11-17-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:07Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:07Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3739-
dc.identifier10.18593/ejjl.v16i1.3739-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246375-
dc.descriptionEste artigo destinou-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos, serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, por meio da prisma do prática dos precedentes em Roe versus Wade; e outra do sistema brasileiro por intermédio da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para a paternal questão do aborto específico.Palavras-chave: Precedentes. Aborto. Roe versus Wade. ADPF n. 54. Controle de constitucionalidade. Commom law. Civil law. Eficácia transcendente dos motivos determinantes.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formatapplication/xml-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3739/3786-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3739/3787-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 221-238de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 221-238en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 Núm. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 221-238es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 221-238fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 221-238pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titlePARALELO ENTRE OS PRECEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS – ANÁLISE DA DECISÃO ROE VERSUS WADE, E O INSTITUTO DA EFICÁCIA TRANSCENDENTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO BRASIL – ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADPF N. 54 / PARALLEL BETWEEN THE FOREGOING OF THpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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