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Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSchiefelbein da Silva, Queli Cristiane-
dc.creatorSpengler, Fabiana Marion-
dc.date2014-11-18-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:02Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:02Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2555-
dc.identifier10.18593/ejjl.v16i1.2555-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246336-
dc.descriptionO presente artigo buscou demonstrar a importância do processo eletrônico como uma forma de efetivar a duração razoável do processo e o acesso à justiça. Dessa forma, inicialmente, procurou-se apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental e o mais básico dos direitos humanos, sendo este o garantidor de todos os demais direitos. Analisada a importância da garantia do acesso à justiça, traz-se posteriormente o conceito de tempo e de razoável duração do processo, observando-se brevemente as alterações trazidas pela EC n. 45/2004 e a previsão já existente no Pacto de San José da Costa Rica quanto à garantia de prazo razoável. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e observando que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça e da duração razoável do processo.Palavras-chave: Acesso à justiça. Duração razoável. Processo eletrônico.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formatapplication/xml-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2555/3776-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2555/3777-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 131-148de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 131-148en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 Núm. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 131-148es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 131-148fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 131-148pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THEpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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