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4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

Título :	O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO / ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT: THE SEARCH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE REASONABLE DURATION OF THE
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	O presente artigo buscou demonstrar a importância do processo eletrônico como uma forma de efetivar a duração razoável do processo e o acesso à justiça. Dessa forma, inicialmente, procurou-se apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental e o mais básico dos direitos humanos, sendo este o garantidor de todos os demais direitos. Analisada a importância da garantia do acesso à justiça, traz-se posteriormente o conceito de tempo e de razoável duração do processo, observando-se brevemente as alterações trazidas pela EC n. 45/2004 e a previsão já existente no Pacto de San José da Costa Rica quanto à garantia de prazo razoável. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e observando que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça e da duração razoável do processo.Palavras-chave: Acesso à justiça. Duração razoável. Processo eletrônico.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246336
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2555 10.18593/ejjl.v16i1.2555
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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