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Título :	O CONSENSO NA JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO – UMA DESCRIÇÃO ETNOGRÁFICA / THE CONSENSUS IN THE CRIMINAL JUSTICE OF RIO DE JANEIRO – AN ETHNOGRAPHIC DESCRIPTION
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	Esta comunicação integra a pesquisa mais ampla realizada nos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro, mais especificamente nos da Baixada Fluminense, com a finalidade de investigar as práticas de atualização de um instituto do processo penal desenvolvido nesses órgãos do Poder Judiciário: a transação penal. Considerada pelo campo jurídico brasileiro como instituto que privilegia o consenso, pois possibilita o acordo entre os promotores de justiça e os jurisdicionados acerca da pena aplicada, a transação penal foi examinada por meio de trabalho de campo que privilegiou a pesquisa qualitativa, mediante a análise dos discursos dos operadores, da doutrina e da lei, somadas à descrição etnográfica. Nesta comunicação, foram examinadas apenas as práticas e os discursos dos conciliadores que atuam na audiência preliminar à transação penal. A combinação da pesquisa de campo qualitativa com a análise dos discursos já referidos visa compreender e explicitar as práticas e as lógicas que as informam, problematizando o confronto dessas lógicas e práticas às garantias processuais próprias do modelo de Estado Democrático de Direito, como adotado pela Constituição brasileira de 1988.Palavras-chaves: Etnografia nos tribunais de justiça criminal. Transação penal. Garantias processuais. Justiça consensual.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246328
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2352 10.18593/ejjl.v16i1.2352
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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