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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorFranzoi Dri, Clarissa-
dc.date2010-12-16-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:58Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:58Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1944-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246290-
dc.descriptionEm geral, as instituições de um processo de integração regional são mais conhecidas e estudadas do que as políticas geradas por ele. No entanto, são essas últimas que configuram a dinâmica da integração, conferindo concretude aos projetos. Mas, pode-se falar em políticas públicas regionais no seio do Mercosul? Existem esforços no sentido de regulação comum em certas áreas, e como eles acontecem? Na tentativa de averiguar tais questionamentos, o artigo apresenta um balanço de dois tipos de políticas regionais: uma relacionada a questões econômicas e sociais, que fogem aos objetivos explícitos do Mercosul, e outra diretamente vinculada ao mercado comum. Assim, na primeira parte, o artigo trata do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Mercosul e no Brasil. Na segunda parte, discutem-se as medidas adotadas pelo bloco relativo à liberdade de circulação de pessoas, mais especificamente aos direitos trabalhistas e de seguridade social, além das políticas de geração de emprego. Como conclusão, apresenta-se uma análise da pertinência dessas áreas na implementação do mercado comum buscado pelo bloco. O trabalho baseia-se em fontes bibliográficas e documentais, traz uma revisão da literatura nos temas abordados e busca mapear e analisar as normas, declarações e resultados de reuniões no âmbito regional. Palavras-chave: Políticas públicas. Integração regional. Direitos trabalhistas e sociais. Mercosul.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1944/1012-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 11 Nr. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 187-216de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 No. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 187-216en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 Núm. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 187-216es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 No. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 187-216fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 11 n. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 187-216pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titlePolíticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosulpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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