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Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSouza, Ismael Francisco-
dc.creatorCabral, Johana-
dc.creatorBack Berti, Renata-
dc.date2010-12-16-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:58Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:58Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246288-
dc.descriptionO presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios-base do sistema de direitos fomentadores do direito à convivência familiar e comunitária. Objetiva também analisar o processo de superação da cultura da institucionalização à construção do direito da criança e do adolescente, de viver e crescer no seio de sua família e comunidade. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o histórico-sociológico, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Adolescente. Convivência familiar. Criança. Proteção.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942/1010-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 11 Nr. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 No. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 Núm. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 No. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 11 n. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleO reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasilpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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