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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorBello, Enzo-
dc.date2010-07-29-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:52Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:52Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1897-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246243-
dc.descriptionO presente estudo almeja apresentar uma abordagem de perfil político e social sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, como alternativa ao discurso hegemônico da doutrina constitucionalista brasileira contemporânea. Esta é aqui considerada como insuficiente para o tratamento da temática em questão, pois se calca unicamente na perspectiva hermenêutica e argumentativa dos tribunais e desconsidera os aspectos fáticos das searas da política e da sociedade no contexto brasileiro, o qual possui peculiaridades que o distinguem das realidades do hemisfério norte, de onde são importadas as principais teorias em voga nos debates pátrios e na prática dos tribunais. Assim, identifica-se na literatura brasileira uma preocupação meramente descritiva, e não de análise crítica, dos fenômenos e seus consectários. Diante desse cenário, no presente artigo pretende-se examinar criticamente um dos principais aspectos do constitucionalismo hodierno, tendo como referencial a temática da justificação e da efetividade dos direitos fundamentais. Com os direitos sociais como unidade de análise, será apresentado o tratamento que lhes vem sendo dado pela dogmática dos direitos fundamentais. Posteriormente, com amparo na teoria política e social da cidadania – especialmente em autores brasileiros clássicos, porém geralmente desconsiderados pelos juristas –, serão demonstradas as insuficiências da concepção juridicista e a necessidade de se resgatar a política para a efetivação dos direitos preconizados para o contexto brasileiro. Palavras-chave: Cidadania. Direitos sociais. Brasil. Abordagem alternativa.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1897/965-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 8 Nr. 2 (2007): Espaço Jurídico; 133-154de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 No. 2 (2007): Espaço Jurídico; 133-154en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 Núm. 2 (2007): Espaço Jurídico; 133-154es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 No. 2 (2007): Espaço Jurídico; 133-154fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 8 n. 2 (2007): Espaço Jurídico; 133-154pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleCidadania e direitos sociais no Brasil: um enfoque político e socialpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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