Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe

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Vista previa	Fecha de publicación	Título	Autor(es)
	-	A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista	-
	-	Limites à liberdade de expressão	-
	-	Indisponibilidade de Direitos Fundamentais: conceito lacônico, consequências duvidosas	-
	-	Direito e valores morais em Kant	-
	-	La cittadinanza amministrativa. Una nuova prospettiva per la partecipazione	-
	-	O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material)	-
	-	Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento de tutela preventiva e reparatória dos danos ambientais: análise dos TACs firmados pelo Ministério Público Estadual no município de Pinhalzinho	-
	-	O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil	-
	-	A justiciabilidade dos direitos sociais: considerações a respeito da eficácia jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais	-
	-	Estado Federal Brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos	-
	-	A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República	-
	-	A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites?	-
	-	Editorial	-
	-	Folha de rosto	-
	-	Entrevista com o Dr. Plauto Faraco de Azevedo, em 5 de maio de 2010	-
	-	Pluralismo Jurídico-comunitário participativo, emancipatório, libertador como projeto de combate ao monismo jurídico neoliberal na América Latina	-
	-	Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul	-
	-	Editorial	-
	-	Folha de rosto	-
	-	Direitos e reconhecimento dos homossexuais no município de Fortaleza durante a gestão Fortaleza Bela 2005-2008	-