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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/245200
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.contributor | GOMES, Alfredo Macedo | - |
dc.creator | ANDRADE, Edson Francisco de | - |
dc.date | 2014-06-12T17:17:05Z | - |
dc.date | 2014-06-12T17:17:05Z | - |
dc.date | 2011-01-31 | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-30T18:50:03Z | - |
dc.date.available | 2023-03-30T18:50:03Z | - |
dc.identifier | Francisco de Andrade, Edson; Macedo Gomes, Alfredo. Sistemas Municipais de Educação : impactos na gestão educacional no âmbito do poder local. 2011. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011. | - |
dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3874 | - |
dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/245200 | - |
dc.description | A presente tese analisa o processo de criação dos sistemas municipais de educação e suas implicações no exercício da autonomia do Poder Local e na inst itucionalização do regime de colaboração entre os entes federativos. Os estudos sobre a gestão da educação indicam que o rumo dado à apropriação das possibilidades de descentralização das políticas educacionais ainda se confronta com obstáculos de caráter histórico, político e cultural (OTRANTO, 2006; KRAWCZYK, 1999; ANDRADE, 2007; TEIXEIRA, 2004; LERCLERC, 2002; ABREU; SARI, 1999; SOUZA; FARIA, 2004; GEMAQUE; GUTIERRES, 2007; BITTAR, 2004; SAVIANI, 1999, entre outros). Isto significa que há dimensões a serem analisadas no contexto político-social em que cada sistema de educação está inserido. Os dados que compuseram o corpus desta pesquisa foram captados através do trabalho de observação do campo, da coleta de documentos, da realização de entrevistas semiestruturadas e da administração de questionários nos municípios que instituíram seus sistemas próprios de educação nos estados do Ceará e Pernambuco, com aprofundamento da análise em Recife e Fortaleza. A interpretação dos dados coletados foi desenvolvida por meio da Análise de Discurso, estabelecendo uma relação entre os elementos que indicamos como preponderantes para esta perspectiva de interpretação, a saber, o contexto de produção do discurso, o público a que se destina, os impactos que uma determinada prática discursiva pode provocar no processo tanto de reprodução quanto de mudança social (FOUCAULT, 2006, 2007; FAIRCLOUGH, 2001). O estudo revelou que, para os gestores locais, a vinculação entre a opção pelo sistema próprio e a perspectiva de ação autônoma constitui um mecanismo imprescindível para a legitimação de práticas administrativas desenvolvidas por seus representantes que, mesmo não expressando uma vontade coletiva, passa a resguardar-se no enunciado da articulação que o sistema se nutre e também reproduz. Já a perspectiva de autonomia que toma por referência o fortalecimento da participação dos sujeitos coletivos locais guarda coerência com o fundamento da descentralização da gestão pública que, por sua vez, se efetiva por meio do compartilhamento do poder decisório sobre o processo de proposição, execução e acompanhamento da Política Municipal de Educação. Constatou-se que o retardo da conclusão do Plano Municipal de Educação em Recife retira dessa municipalidade justamente o balizador objetivo para a gestão. Por conseguinte, a programação das ações, bem como a indicação das estratégias e demais elementos de um planejamento, fica por conta do gestor. Neste caso, o potencial de transformação da realidade a que o sistema se vincula é reduzido, sobretudo porque o Poder Local não dispõe de regulamentação do que deve ser defendido como bandeira da educação no Município. Por outro lado, o exemplo de Fortaleza demonstra que a construção do instrumento que objetiva a gestão repercute, de fato, na alteração das práticas exercidas, com destaque para a consecução do rumo à cidadania preterida pelo conjunto dos sujeitos sociais envolvidos. Por fim, observou-se que as experiências de colaboração constatadas na pesquisa correspondem muito mais ao cumprimento do papel redistributivo da União ou do Estado, em relação ao Município, do que a acepção do termo como planejamento e execução de ações conjuntas face às demandas educacionais, o que exigiria o exercício da colaboração entre sistemas, o que inclui a implantação do Sistema Nacional de Educação, a fim de que as negociações entre os entes de poder federado sejam levadas a efeito pelas instâncias legitimamente representadas na composição dos três sistemas de educação | - |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | - |
dc.subject | Estado | - |
dc.subject | Federalismo | - |
dc.subject | Modelo Sistêmico de Gestão da Educação | - |
dc.subject | Sistema Municipal de Educação. | - |
dc.title | Sistemas Municipais de Educação : impactos na gestão educacional no âmbito do poder local | - |
dc.type | doctoralThesis | - |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFPE - Cosecha |
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