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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/242469
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Andrade, Mayra Thaís Silva | - |
dc.date | 2012-06-01 | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-28T19:13:47Z | - |
dc.date.available | 2023-03-28T19:13:47Z | - |
dc.identifier | https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82495 | - |
dc.identifier | 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2012.82495 | - |
dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/242469 | - |
dc.description | O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL.Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefaconjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dadosoficiais dos Estados-membros, verificou-se que grande parte das normas emitidas pelos órgãosdo bloco não são incorporadas aos ordenamentos jurídicos internos, ou sequer são votadaspelos Congressos Nacionais, refletindo um cenário de interesses internos. Conclui-se, que oMERCOSUL ainda não desenvolveu um sistema jurídico-normativo unificado; entretanto, pelaatuação de seus órgãos, visando o compromisso de harmonização das legislações internas, háa possibilidade de formação de normas regionais em favor de se promover a segurança jurídicada sociedade mercosulina. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina | pt-BR |
dc.relation | https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82495/85470 | - |
dc.relation | https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/82495/108496 | - |
dc.rights | Copyright (c) 2012 Mayra Thaís Silva Andrade | pt-BR |
dc.source | Brazilian Journal of Latin American Studies; v. 11 n. 20 (2012); 115-129 | pt-BR |
dc.source | Brazilian Journal of Latin American Studies; Vol. 11 No. 20 (2012); 115-129 | en-US |
dc.source | 1676-6288 | - |
dc.source | 1676-6288 | - |
dc.subject | América do Sul | pt-BR |
dc.subject | Relações Internacionais | pt-BR |
dc.subject | Integração Econômica | pt-BR |
dc.subject | Organizações Internacionais | pt-BR |
dc.title | O RETRATO DA INTEGRAÇÃO PELA VIA NORMATIVA NO MERCOSUL: LEIS PARA O BLOCO OU PARA OS ESTADOS? | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Integração da America Latina - PROLAM/USP - Cosecha |
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