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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/242333
Título : | A VERSÃO BRASILEIRA DOS DIREITOS HUMANOS. UMA REFLEXÃO POLÍTICA-ANTROPOLÓGICA DOS PNDHS I E II |
Palabras clave : | América do Sul;Política social. |
Editorial : | Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina |
Descripción : | Este ensaio trata do Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH (I e II), criado no Brasil em sua primeira versão em 1996 e complementado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Tratase de um marco importante na história política brasileira no sentido de realinhar a democracia nacional aos moldes democráticos definidos no plano internacional pela Organização das Nações Unidas – ONU. O estudo do PNDH (I e II) permite conhecer as propostas e ações governamentais através das políticas públicas adotadas para a proteção e a promoção dos direitos humanos no País, assim como da identificar as práticas de violações desses direitos. Entretanto, estudar direitos humanos implica localizá-los no tempo e no espaço estabelecendo uma relação entre as histórias universal, particular e singular do homem, tanto sob a visão linear de progresso, quanto da visão cíclica de um processo de construção de um destino comum da humanidade marcadas por antagonismos, disputas e suas superações. Portanto, é objetivo deste trabalho refletir sobre a legitimidade dos Direitos Humanos, enquanto uma proposta de tipo universalizante frente às particularidades sócio-políticas, econômicas e culturais de cada Estado-nacional membro da ONU. |
URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/242333 |
Otros identificadores : | https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/81784 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2005.81784 |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Integração da America Latina - PROLAM/USP - Cosecha |
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