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  4. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/PUCRS - Cosecha
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Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSilva, Matheus Teixeira da-
dc.date2011-12-14-
dc.date.accessioned2023-03-28T19:07:02Z-
dc.date.available2023-03-28T19:07:02Z-
dc.identifierhttps://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/8273-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/241760-
dc.descriptionO presente trabalho tem por escopo a discussão do fenômeno da excepcionabilidade normativa, também denominada derrotabilidade ou superabilidade normativa, a qual mostra-se extremamente pertinente ao julgador comprometido com a justeza de suas decisões, na medida em que pretende tal fenômeno garantir a possibilidade de, em casos especiais e mediante adequada justificação (fundamentação), negar-se aplicação à norma jurídica que se mostrar inadequada ao caso sob exame, ainda que seja este formalmente subsumível àquela. Para o estudo e a compreensão de tal instituto, foram analisados exemplos das doutrinas pátria e estrangeira, bem como jurisprudências das cortes nacionais.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherEditora da PUCRS - ediPUCRSpt-BR
dc.relationhttps://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/8273/7252-
dc.sourceConversas & Controvérsias; Vol. 2 (2011)en-US
dc.sourceConversas & Controvérsias; v. 2 (2011)pt-BR
dc.source2178-5694-
dc.subjectExcepcionabilidade. Derrotabilidade. Superabilidade. Defeasibility. Discricionariedade. Norma. Argumentação.pt-BR
dc.titleA excepcionabilidade normativa no processo decisóriopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/PUCRS - Cosecha

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