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Título :	THE LEGAL CONTROVERSIES AND DISPUTES OVER THE MEANING OF JUSTICE IN CONCILIATORY POLICY IN THE LABOR COURT CONTROVERSES JURIDIQUES ET CONFLITS SUR LE SENS DE LA JUSTICE DANS LA POLITIQUE DE CONCILIATION DU TRIBUNAL DU TRAVAIL AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Palabras clave :	Conciliatory policy in the Labor Court;Legal controversies;Normative repertoires;Social rights;Coercive harmony;Política conciliatória na Justiça do Trabalho;Controvérsias jurídicas;Repertórios normativos;Direitos sociais;Harmonia coerciva;Justiça do Trabalho;Política judiciária;Conciliação trabalhista;Sociologia da crítica;La politique de conciliation au Tribunal du travail;Controverses juridiques;Répertoires normatifs;Droits sociaux;Harmonie coercitive
Editorial :	Universidade Federal da Bahia
Descripción :	Conciliation comprises an alternative way of settling labor cases that accompanies the emergence of Labor Justice in Brazil. Recently, labor conciliation has undergone a process of change that is part of the development of the "National Policy for adequate treatment of conflicts of interest" of the National Council of Justice (CNJ), and the adoption of this judicial policy is the target of controversy in the labor legal community. The present article looks into the moral content of the disputes about the meanings of labor conciliation, from the analysis of the normative repertoires mobilized by the speakers of a public hearing promoted by the CNJ in 2016, which aimed to elaborate a regulation proper to the Labor Justice. With this, we seek to demonstrate that these repertoires compose a moral grammar that has as justification principles, on the one hand, the defense of worker protection in the effectiveness of social rights in the agreements, and on the other hand, the humanization of the judiciary having as normative support the ideals of harmony and empowerment of the parties in conflict resolution. La conciliation comprend une forme alternative d'égalisation des processus de travail qui accompagne l'émergence du Tribunal du travail au Brésil. Récemment, la conciliation du travail a connu un processus de changement qui s'inscrit dans le cadre des développements de la "Politique nationale de traitement adéquat des conflits d'intérêts" du Conseil National de la Justice (CNJ), et l'adoption de cette politique judiciaire est la cible de controverses dans la communauté juridique du travail. Le présent article examine le contenu moral des disputes sur les significations de la conciliation du travail, à partir de l'analyse des répertoires normatifs mobilisés par les intervenants d'une audition publique promue par le CNJ en 2016, qui visait à élaborer une réglementation propre du Tribunal du travail. Ainsi, il s'agit de démontrer que ces répertoires comprennent une grammaire morale qui a pour principes de justification, d'une part, la défense de la protection du travailleur dans l'effectivité des droits sociaux prévus et, d'autre part, l'humanisation de l'appareil judiciaire avec pour support normatif les idées d'harmonie et de responsabilisation des parties dans la résolution des conflits. A conciliação compreende uma forma alternativa de equacionamento dos processos trabalhistas que acompanha o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Recentemente, a conciliação trabalhista passou por um processo de mudança que se insere nos desdobramentos da “Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a adoção desta política judiciária alvo de controvérsias na comunidade jurídica trabalhista. O presente artigo atenta para o conteúdo moral das disputas sobre os sentidos da conciliação trabalhista, a partir da análise dos repertórios normativos mobilizados pelos palestrantes de uma audiência pública promovida pelo CNJ em 2016, que visou à elaboração de uma regulamentação própria à Justiça do Trabalho. Com isso, busca-se demonstrar que estes repertórios compõem uma gramática moral que tem como princípios de justificação, por um lado, a defesa da proteção ao trabalhador na efetivação dos direitos sociais nos acordos, e por outro, a humanização do judiciário tendo como apoio normativo os ideais da harmonia e do empoderamento das partes na resolução do conflito.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/238899
Otros identificadores :	https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/48050 10.9771/ccrh.v35i0.48050
Aparece en las colecciones:	Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades - CRH/UFBA - Cosecha

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