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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/216506Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Moraes, Daniela Marques de | - |
| dc.creator | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| dc.date | 2023-02-10 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-20T17:19:16Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-20T17:19:16Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unb.br/index.php/abya/article/view/46928 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/216506 | - |
| dc.description | O direito processual civil e o Poder Judiciário sempre tiveram suas bases estruturadas sob um modelo de direito e de justiça comprometido com os interesses de uma elite dominante que fez crer que preceitos como igualdade e liberdade eram garantidores da ordem e da segurança jurídica. A lei, como parâmetro geral, igualou os desiguais, criando um fosso entre os que alcançavam a satisfação de seus direitos e os demais que se viam à margem deste aparelhamento. Como alternativa para amenizar esta realidade, na década de 80, iniciou-se um movimento, denominado acesso à justiça, que buscava identificar os obstáculos ao ingresso no judiciário, bem como possíveis soluções para superá-los. Foram constatados óbices de natureza econômica, social e cultural e iniciaram-se diversas reformas, tanto do sistema normativo (Código de Processo Civil), como do judiciário, resultando em novos padrões formais. Entretanto, apesar dos esforços, a compreensão sobre o acesso à justiça estava limitada à faculdade de se ajuizar e contestar uma ação, o que, por mais que fossem identificados e superados os obstáculos que inviabilizavam o acesso ao judiciário, não contemplava a verdadeira mazela, voltada ao distanciamento dos cidadãos que não compunham a esfera do poder às garantias fundamentais. Com a Constituição Federal de 1988, procurou-se abrandar o legalismo e o formalismo excessivos, pautados na proteção da propriedade, em prol dos indivíduos e de seus anseios. No entanto, as novidades implementadas consideraram, como de costume, o olhar e as aspirações de quem sempre ocupou os espaços de poder, mantendo-se, apesar das reformas, o mesmo status de antes. Não se propiciou a possibilidade de o outro se manifestar acerca de suas expectativas. Respeitando-se a diversidade, adensando-se a cidadania, admitindo-se a participação daqueles que sempre estiveram à parte da organização do Estado, é que se garantirá a democratização da justiça. Esta é a proposta da pesquisa, analisar o modelo de direito e de justiça que se tem e, a partir dele, pensar num novo padrão que permita receber todos os olhares e, quiçá, sugerir a desformalização, a descentralização e a deslegalização como forma de garantir a des-hierarquização e a democracia como prática de liberdade e de participação. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade de Brasília | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unb.br/index.php/abya/article/view/46928/36236 | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2023 Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas | pt-BR |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 | pt-BR |
| dc.source | Abya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas; Vol. 1 No. 1 (2017): ABYA-YALA: REVISTA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS NAS AMÉRICAS | en-US |
| dc.source | Abya-Yala: Revista sobre Acceso a la justicia y derechos en las Américas; Vol. 1 Núm. 1 (2017): ABYA-YALA: REVISTA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS NAS AMÉRICAS | es-ES |
| dc.source | Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas; v. 1 n. 1 (2017): ABYA-YALA: REVISTA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS NAS AMÉRICAS | pt-BR |
| dc.source | 2526-6675 | - |
| dc.subject | Direito processual civil | pt-BR |
| dc.title | The judiciary and its essential reform as corollars of access to justice | en-US |
| dc.title | O poder Judiciário e sua imprescindível reforma como corolários do acesso à justiça | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Peer-reviewed | en-US |
| dc.type | Revisado por pares | es-ES |
| dc.type | Avaliado pelos pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | ELA - Departamento de Estudos Latino-Americanos - Cosecha | |
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