o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis

Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/20495

Título :	o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decis Controle de constitucionalidade Princípio da segurança jurídica Mutabilidade Interpretação
Palabras clave :	Derecho;Publicaciones seriadas;Investigaciones;Law;Serials;Research
Editorial :	Universidad Autónoma de Bucaramanga UNAB
Descripción :	Com a presente análise, se pretende investigar a origem e o fundamentoteórico das diversas escolas sobre a interpretação do DireitoConstitucional, e o exercício do controle de constitucionalidade emmatérias tributária no Brasil. Analisa-se ainda, as razões da modulaçãodos efeitos da decisão pelo Supremo Tribunal Federal, quando issoocorre por razões de aplicação do princípio da segurança jurídica ou deexcepcional interesse social
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/20495
Otros identificadores :	2590-8901 0120-8578 http://hdl.handle.net/20.500.12749/8297 instname:Universidad Autónoma de Bucaramanga UNAB repourl:https://repository.unab.edu.co 10.29375/01208578.2859
Aparece en las colecciones:	Instituto de Estudios Políticos - IEP - Cosecha

Ficheros en este ítem:

No hay ficheros asociados a este ítem.