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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167891| Título : | As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco |
| Autor : | Maria Lins de Azevedo, Janete |
| Palabras clave : | Federalismo;Sistemas de Ensino;Relações Federativas;Regime de Colaboração;Descentralização de Políticas de Educação;Pernambuco. |
| Editorial : | Universidade Federal de Pernambuco |
| Descripción : | O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no período de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuído para a formulação de políticas comuns para a Rede Pública de Ensino em Pernambuco, como também para o fortalecimento da autonomia municipal. Procuramos apreender o exercício do Regime de Colaboração através do processo de construção de duas medidas de política educacional: a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação entre os Sistemas de Ensino no período citado e a construção da Base Curricular Comum para as Redes Públicas de Ensino em Pernambuco. Para a coleta dos dados utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os componentes (no período) da Câmara Técnica e Temática de Desenvolvimento da Educação Municipal e Estabelecimento do Regime de Colaboração em Pernambuco. Como resultados apontamos avanços no exercício do regime de colaboração na formulação de políticas conjuntas para a Rede Pública, destacando o processo de amadurecimento dos entes federados no enfrentamento da cultura de dependência e de tutelamento que permeia as relações intergovernamentais |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167891 |
| Otros identificadores : | Silveira Barbosa, Lenira; Maria Lins de Azevedo, Janete. As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4420 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFPE - Cosecha |
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