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Título :	A política de educação municipal e o tratamento da educação de jovens e adultos
Autor :	Santos, Ana Lúcia Felix dos
Palabras clave :	Educação de jovens e adultos;Federalismo;Regime de colaboração;Descentralização;Poder local
Editorial :	Universidade Federal de Pernambuco
Descripción :	A presente pesquisa analisa a política municipal de educação de jovens e adultos do Município de Glória do Goitá, tomando como referente o regime de colaboração. Buscou-se investigar como são desenvolvidas as políticas de/para a EJA no município e como se expressa a colaboração entre o poder local e os demais entes federados. O estudo partiu da premissa de que o município aparece muito mais como ente executor do que colaborador, ferindo o princípio federativo de nosso país. A educação de jovens e adultos é uma modalidade educativa prevista pela LDBEN (Lei 9394/96) e pela Constituição Federal de 1988, sendo ofertada por União, Estados, Municípios, sendo o último responsável pelas primeiras fases que correspondem à educação fundamental devendo colaborar com os outros entes. O regime de colaboração é o instituto jurídico elegido pela legislação educacional brasileira para balizar as ações dos entes federados em matéria educacional. Metodologicamente, o estudo fez a opção de observar seu objeto de estudo na sua totalidade, optando por uma pesquisa de cunho qualitativo. Para a interpretação dos dados, elegeu-se a análise de conteúdo na proposição realizada por Bauer (2008). Verificou-se com o estudo que a política de educação municipal proposta para a EJA ainda é incipiente, tendo a esfera local grandes dificuldades de concretizar ações no seio do município voltadas para a sua realidade educacional. Também foi percebido que as relações colaborativas são mais indutivas do que recíprocas, uma vez que Estado e Federação ainda continuam ditando ações para que o município apenas execute. Tais relações apontam para uma desresponsabilização frente às ações colaborativas; há uma ausência de ações efetivas que caracterizem o regime de colaboração, encontrando apenas uma ação que pode ser um indicador mais expressivo da colaboração Estado/Município. As ações para a Educação de Jovens e Adultos ainda carecem de uma atenção mais substancial, delineada por um diálogo mais contundente entre os entes federados na oferta e manutenção desta. A nível municipal, o estudo também detectou um certo conformismo na forma de ver e gerenciar a EJA. Os sujeitos pesquisados apontam essa modalidade educativa como uma problemática (por se tratar de sujeitos diferenciados; por conta com baixa frequência; alto índice de desistência), que afeta todos os municípios de forma igual, usufruindo dessas percepções para se desresponsabilizar das suas verdadeiras responsabilidades, o enfrentamento do analfabetismo e a condução de ações mais perenes para a EJA. O estudo aponta para o entendimento de que o município ainda necessita agir com mais autonomia perante suas questões locais, na tentativa de fortalecer e dar o tom às suas ações educacionais.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167749
Otros identificadores :	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12876
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFPE - Cosecha

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