Comentários a um acórdão anunciado : o processo Lula no TRF4

Abstract

O presente livro, à semelhança do precedente, Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula, pretende deslindar mais uma dessas fases processuais de exceção e surge como reação ao julgamento do recurso do chamado “Caso Triplex” pelos três desembargadores da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus que, por unanimidade, confirmaram a sentença condenatória do juiz de primeiro grau, Sérgio Fernando Moro, aumentando a pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após convocatória que privilegiou autores dedicados ao direito penal e ao processo penal, bem como professores e advogados que trabalham com direitos humanos, os organizadores da coletânea receberam 40 contribuições de 52 autores que debatem os meandros do acórdão do TRF4, considerado como decisão já anunciada no resultado condenatório, dado o caráter excepcional e anômalo que assume na manipulação de prazos e procedimentos.