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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/166932
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Oliveira, Vanessa Elias de | - |
dc.creator | Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz | - |
dc.creator | Silva, Giovanna Mariano | - |
dc.date | 2017-02-07 | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-04T18:25:52Z | - |
dc.date.available | 2022-04-04T18:25:52Z | - |
dc.identifier | https://www.revistaaskesis.ufscar.br/index.php/askesis/article/view/215 | - |
dc.identifier | 10.46269/5216.215 | - |
dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/166932 | - |
dc.description | Esse artigo tem por objetivo demonstrar como as respostar dos agentes públicos de saúde para decisões judiciais tem modelado a política de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo, os dados foram coletados e entrevistas estruturadas foram conduzidas no Departamento de Saúde do Estado de São Paulo para demonstrar como diferentes estratégias para responder as decisões judiciais afetam a política de distribuição de medicamentos pelo setor público. Também analisamos a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a fim de mostrar como o Tribunal aperfeiçoou sua visão anterior no assunto como resultado das demandas feitas pelos agentes públicos de saúde. É do nosso entendimento que a literatura atual tem falhado em produzir uma visão mais compreensiva do fenômeno por focar somente nas decisões judiciais, sem tomar um passo a frente e analisar como os agentes públicos de saúde reagem, que endereçaram o problema da submissão interente a execução positiva de direitos. Finalmente, nós não vemos o processo como algo meramente positivo ou negativo, mas como algo que vai além do diferente viés normativo presente na literatura sobre o tema, e foca nos mecanismos por trás do impacto da judicialização do direito a assistência médica em políticas de distribuição de medicamentos. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Editora Áskesis | pt-BR |
dc.relation | https://www.revistaaskesis.ufscar.br/index.php/askesis/article/view/215/pdf | - |
dc.rights | Copyright (c) 2016 Vanessa Elias de Oliveira, Lincoln Narcelio Thomaz Noronha, Giovanna Mariano Silva | pt-BR |
dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 | pt-BR |
dc.source | Áskesis - Revista des discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar; v. 5 n. 2 (2016): Diversas faces de estudos sobre Acesso à Justiça e Cidadania; 74 | pt-BR |
dc.source | 2238-3069 | - |
dc.subject | Saúde Pública | pt-BR |
dc.subject | Estudos Judiciais | pt-BR |
dc.subject | Judicialização de Políticas Públicas. | pt-BR |
dc.title | Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - PPGS/UFSCar - Cosecha |
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