1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Brasil
4. Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - PPGS/UFSCar - Cosecha

Título :	Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo
Palabras clave :	Saúde Pública;Estudos Judiciais;Judicialização de Políticas Públicas.
Editorial :	Editora Áskesis
Descripción :	Esse artigo tem por objetivo demonstrar como as respostar dos agentes públicos de saúde para decisões judiciais tem modelado a política de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo, os dados foram coletados e entrevistas estruturadas foram conduzidas no Departamento de Saúde do Estado de São Paulo para demonstrar como diferentes estratégias para responder as decisões judiciais afetam a política de distribuição de medicamentos pelo setor público. Também analisamos a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a fim de mostrar como o Tribunal aperfeiçoou sua visão anterior no assunto como resultado das demandas feitas pelos agentes públicos de saúde. É do nosso entendimento que a literatura atual tem falhado em produzir uma visão mais compreensiva do fenômeno por focar somente nas decisões judiciais, sem tomar um passo a frente e analisar como os agentes públicos de saúde reagem, que endereçaram o problema da submissão interente a execução positiva de direitos. Finalmente, nós não vemos o processo como algo meramente positivo ou negativo, mas como algo que vai além do diferente viés normativo presente na literatura sobre o tema, e foca nos mecanismos por trás do impacto da judicialização do direito a assistência médica em políticas de distribuição de medicamentos.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/166932
Otros identificadores :	https://www.revistaaskesis.ufscar.br/index.php/askesis/article/view/215 10.46269/5216.215
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - PPGS/UFSCar - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.