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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/166923
Título : | Expansão do sistema judicial e acesso à justiça |
Palabras clave : | Expansão Judicial;Judicialização;Processo Decisório;Participação;Cidadania;Cidadania;Acesso à Justiça |
Editorial : | Editora Áskesis |
Descripción : | O debate sobre a ampliação do sistema judiciário nas democracias constitucionais modernas tem trazido a tona suas mais variadas formas de conceituação por parte dos estudiosos. O nível de acesso à justiça, os graus de atuação dos tribunais e sua institucionalização tem sido parte da agenda de estudos. O presente artigo busca desenvolver em primeiro lugar um debate sobre a expansão judicial sobre os mais diversos temas considerados como não consenso na sociedade. Em seguida buscamos discutir sua relação como um ator de veto, em certa medida contra majoritário. A terceira seção analisa a expansão institucional do STF no Brasil e as considerações finais. O que se tem é que a expansão do sistema judicial traz a tona pontos que até antes não estavam na agenda pública mas traz consigo o efeito de interferir no processo decisório e tomar um caráter político em alguma medida. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/166923 |
Otros identificadores : | https://www.revistaaskesis.ufscar.br/index.php/askesis/article/view/187 10.46269/5216.187 |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - PPGS/UFSCar - Cosecha |
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