UPP a redução da favela a três letras : uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O objetivo desta dissertação é demonstrar que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Para tal é necessário apresentar um estudo sobre o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pela perspectiva da Segurança Pública e fundamentado nos elementos da Administração Pública. Trata-se de averiguar quais as relações contidas nestas Unidades, intrínsecas ao processo de elaboração e consolidação de políticas na área de segurança pública. Nesse sentido, haverá um esforço de identificar se as Unidades de Polícia Pacificadoras representam uma alteração nas políticas de segurança ou se estas se confirmam como maquiagem dessas políticas. Busca-se analisar, em perspectiva teórica ampla, se o modelo neoliberal no Brasil incorpora os elementos de um Estado Penal, considerando o processo de formulação e de implementação das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013, peça chave para a compreensão deste fenômeno. Considerando a Favela da Maré como um dos elementos que corroboram para esta análise, uma vez que estes são caracterizados por elementos que sintetizam o modelo teórico proposto por Loïc Wacquant (2002), a saber, o processo de penalização ampliado, que colabora sobremaneira para a consolidação do Estado Penal, parte-se do pressuposto de que o modelo de análise proposto por esse autor, se aplicado ao caso proposto e guardadas as peculiaridades de cada contexto histórico-político, permite identificar um Estado Penal que, pelo discurso da “insegurança social”, aplica uma política voltada para repressão e controle dos pobres. A marca mais emblemática deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo. As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o objetivo de conter os insatisfeitos ou “excluídos” do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades e nas prisões.