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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/163463
Título : | Between breaks and continuities: route of legislation for adolescents and youth in Brazil Entre rupturas e continuidades: percurso da legislação para adolescentes e jovens no Brasil |
Palabras clave : | Child and adolescent rights. Public policies for youths.;Direitos da criança e do adolescente. Políticas públicas para as juventudes. |
Editorial : | Editora da PUCRS - ediPUCRS |
Descripción : | This article aims to analyze which are the conceptions of childhood, adolescence and youth oriented the execution of public policy in different historical moments of the country. For this, We will analyze the main legal frameworks for these portions of the population. The analysis of the historical course pointed to the permanence of discourses of state intervention on youth linked to the logic of social assistance, a constant in different historical moments. It was also found that the displacement of this population as a social problem for the understanding of children and adolescents as subjects of rights is accompanied by an inscription of actions in social assistance, especially regarding the implementation of socio-educational measures, generating confusion between the guarantee fundamental rights and accountability processes. O objetivo deste artigo é analisar quais as concepções de infância, adolescência e juventude orientaram a execução de políticas e ações públicas em diferentes momentos históricos do país. Para isso, analisaremos os principais marcos legais voltadas à essas parcelas da população. A análise do percurso histórico apontou para a permanência de discursos de intervenção estatal sobre a juventude vinculado á lógica da assistência social, uma constante em diferentes momentos históricos. Foi possível constatar, também, que o deslocamento dessa população enquanto problema social para a compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos vem acompanhada de uma inscrição de ações na assistência social, sobretudo no tocante à execução das medidas socioeducativas, gerando confusões entre a garantia de direitos fundamentais e processos de responsabilização. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/163463 |
Otros identificadores : | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/35319 10.15448/2178-5694.2020.1.35319 |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/PUCRS - Cosecha |
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