Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158305
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Calixto, Sônia Meire de Abreu Tranca | - |
dc.creator | Parente, Francisco Josênio Camelo | - |
dc.date | 2017-08-01 | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-29T20:23:27Z | - |
dc.date.available | 2022-03-29T20:23:27Z | - |
dc.identifier | https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/604 | - |
dc.identifier | 10.32335/2238-0426.2017.7.19.604 | - |
dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158305 | - |
dc.description | A referida pesquisa tem por escopo realizar trabalho acadêmico sobre o registro civil das pessoas naturais, numa análise de sua função social, especialmente, como instrumento de cidadania. Traz indicadores sociais que evidenciam a problemática do sub-registro de nascimento, realidade brasileira capaz de levar crianças e adultos à margem da proteção do Estado. Desenvolve a temática do registro de nascimento e suas especificidades, considerado o primeiro atoda pessoa natural, por meio do qual adquire um nome com o qual passa a se identificar. Discorre sobre o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais e na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Propõe uma reflexão sobre políticas públicas no processo de erradicação do sub-registro. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | EdUECE | pt-BR |
dc.relation | https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/604/527 | - |
dc.rights | Copyright (c) 2018 Conhecer: debate entre o público e o privado | pt-BR |
dc.source | Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 7 n. 19 (2017); 189-204 | pt-BR |
dc.source | 2238-0426 | - |
dc.subject | Registro civil de nascimento. Cidadania. Erradicação do subregistro. Estado. Políticas públicas. | pt-BR |
dc.title | Civil registry of individuals | en-US |
dc.title | Registro Civil das Pessoas Naturais | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - PPGPP - Cosecha |
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