1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Brasil
4. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - PPGPP - Cosecha

Título :	Comments About Pirambu Urban Land Regularization Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu
Palabras clave :	Regularização Fundiária. Pirambu. Politicas Públicas.
Editorial :	EdUECE
Descripción :	O presente trabalho, consiste em uma análise acerca da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu na cidade de Fortaleza sob o aspecto da medida provisória nº 2.220/2001 e seus impactos sociais na vida dos moradores da referida comunidade. Ademais busca-se, demonstrar que o instituto da regularização fundiária urbana realizado através da concessão  especial de uso para fins de moradia contido na mencionada lei e aplicada ao bairro, pode ser considerada uma politica pública habitacional tendo em vista  que o referido instituto, utiliza imóveis públicos federais na promoção do direito social à moradia, mediante a regularização fundiária daqueles que ocupam os próprios habitacionais com fins habitacionais. O benefício da política pública habitacional, através do referido instituto de regularização fundiária, é comprovado no estudo através da análise do caso prático do Pirambu utilizando uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde pode-se identificar no caso especifico, que tal ação governamental de implementação habitacional, coaduna-se com os anseios locais configurados pelo fato dos moradores não aceitarem qualquer conduta por parte do poder público que promova a remoção dos membros da comunidade. Por fim, a principal conclusão que o presente artigo busca demonstrar é que a regularização fundiária urbana no bairro do Pirambu, assim como qualquer outra intervenção promovida pela administração pública no espaço urbano, deve levar em consideração os aspectos sociais, econômicos e culturais ajustando as ações governamentais ao lugar que se pretende promover intercessões de natureza urbana com vistas a garantia do direito social à moradia.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158296
Otros identificadores :	https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/329 10.32335/2238-0426.2017.7.18.329
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - PPGPP - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.