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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/152131
Título : | A paz de Havana e os niños colombianos no Brasil: a continuidade da concessão de refúgio sob a perspectiva do melhor interesse da criança |
Palabras clave : | refúgio;menores colombianos;melhor interesse da criança;Paz de Havana;Lei do Refúgio no Brasil |
Editorial : | EdUECE - Programa de Pós-Graduação em Politicas Públicas |
Descripción : |
Milhares de colombianos, e dentre eles cerca de cento e setenta mil crianças, empreenderam deslocamentos forçados, internamente ou para outras nações, em fuga da grave e sistemática violação de direitos humanos decorrente de mais de cinquenta anos de guerrilha na Colômbia. Até 2013, eles eram a maioria dentre os solicitantes de refúgio ao Brasil, mas após a adesão da Colômbia ao Acordo de Residência do Mercosul a maioria passou a solicitar esse tipo de residência, reduzindo sua contabilização como refugiados. Desde 2012, o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) negociavam um acordo de paz, que finalmente foi assinado em 2016, e, desde então, tem-se propagandeado o fim do conflito e a rendição dos guerrilheiros. Entretanto, ações de dissidentes e de outros grupos criminosos, e uma sucessão de acontecimentos políticos põem em risco a efetivação da chamada “Paz de Havana”. Diante deste panorama, analisou-se a continuidade de concessão de refúgio aos colombianos pelo Brasil, examinando especialmente a situação dos menores, sob a perspectiva do melhor interesse da criança. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/152131 |
Otros identificadores : | https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/view/826 10.33956/tensoesmundiais.v14i27.826 |
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