Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/138765| Título : | Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil |
| Autor : | Lalau Guerra, Alexandre (Dir.) |
| Palabras clave : | POLÍTICA DE LA SALUD;POLÍTICA PÚBLICA |
| Editorial : | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Descripción : | A máxima do artigo 196 da Constituição Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” favorece a judicialização, já que a existência do direito de forma ampla permite que muitos serviços ou produtos sejam solicitados pela via judicial. O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O objetivo é verificar as consequências dessas demandas judiciais no trabalho do Poder Executivo, especialmente na implementação das ações de saúde coletiva. A presente investigação foi realizada por meio de método qualitativo, ao analisar os resultados de pesquisas já publicadas. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/138765 |
| Otros identificadores : | Gonçalves Lima, Valdirene. 2019. Direito Universal X Recursos Limitados: a problemática da judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil. http://hdl.handle.net/10469/16691 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais, Brasil - FLACSO - Cosecha |
Ficheros en este ítem:
No hay ficheros asociados a este ítem.
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.