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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/102290| Título : | Responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada |
| Palabras clave : | Consumismo;Obsolescência Programada;Impacto Ambiental;Responsabilidade Civil Ambiental;Derecho Ambiental;Derecho |
| Editorial : | Universidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá - Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales |
| Descripción : | Este artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. Tal prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente, pois, além de comprometer os recursos naturais, lança, anualmente, no meio ambiente, toneladas de resíduos decorrentes do pós-consumo. Com o objetivo de combater a referida estratégia empresarial criada pelo mercado industrial, será demonstrada a relevância da aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil ambiental, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. O estudo pretende apresentar que para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida faz-se necessária a aplicação da responsabilidade civil ambiental compartilhada. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/102290 |
| Otros identificadores : | https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/51015 |
| Aparece en las colecciones: | Departamento de Ciencia Política - DCP/UNAL - Cosecha |
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